Qualquer maneira de amar é legal

Ministros do STF decidem por unanimidade que, para a Justiça brasileira, não deve haver diferença entre uniões homoafetivas e casais heterossexuais. Ativistas gays comemoram o dia histórico na luta contra o preconceito 

Rio - Em votação histórica ontem em Brasília o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da união homoafetiva. A partir de agora, casais gays passam a ser considerados “entidades familiares” e podem reivindicar na Justiça todos os direitos que são garantidos aos heterossexuais. O precedente aberto vale para ações que serão abertas a partir de agora e para as que já estão em andamento. 


Por unanimidade, os 10 ministros presentes julgaram procedentes as duas ações que pediam que não houvesse diferenças entre os casais homossexuais e os heterossexuais — o 11º integrante do STF, Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou sobre o tema.


Com a decisão do STF, além de obter seus direitos com ações judiciais, gays brasileirosque forem servidores poderão receber benefícios a partir de normas fixadas pelos governos federal, estadual e municipal. Entre os direitos que poderão ser obtibos por quem vive uma união homoafetiva estão pensão por separação ou casal, partilha de bens, herança, adoção de crianças e declaração conjunta de Imposto de Renda. Todos os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Ayres Britto, que opinou na quarta-feira. 


Ontem, o ministro Luiz Fux abriu a sessão, argumentando que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independentemente da necessidade de aprovação por um juiz ou um padre. A ministra Cármem Lúcia declarou: “Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”. 


O ministro Gilmar Mendes criticou a lacuna existente na lei e a omissão do Congresso em resolver a questão. “É dever do estado dar proteção e é dever da Corte Constitucional dar essa proteção se, de alguma forma, ela não foi engendrada ou concedida pelo órgão competente”. A ministra Ellen Gracie acrescentou que com o reconhecimento “o Brasil fica entre países mais avançados”.


O Tribunal analisou duas ações sobre o tema. Movida pelo governador Sérgio Cabral, uma ação pedia o fim da distinção entre casais gays e héteros no Código Civil e no Estatuto dos Servidores Civis. Já a Procuradoria-Geral da República pedia que o STF declarasse obrigatório o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”. 


Pelo Twitter, Cabral comemorou o resultado: “Estou muito feliz com a decisão do STF! Nosso governo pediu nova interpretação da união estável e os ministros foram extraordinários!!!!”.


CNBB: DESTRUIÇÃO DA FAMÍLIA


Os bispos que participam da 49ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Aparecida (SP), condenaram a decisão do STF. O arcebispo de Maringá (PR), dom Anuar Battisti, afirmou que, com a decisão, a Justiça estará “institucionalizando a destruição da família”.


O que casais gays podem reivindicar na Justiça


COMO JÁ FUNCIONA NO SERVIÇO PÚBLICO :


A decisão do STF reforça ações positivas existentes nas três esferas: Federal, Estadual e Municipal.


A Lei Estadual 5.034/07 equiparou à condição de companheira ou companheiro os parceiros homoafetivos para questões de Previdência.


A Prefeitura do Rio reconhece a união homoafetiva para efeitos previdenciários desde 2001. 


Para os servidores públicos do Executivo Federal, a união homoafetiva é reconhecida para efeitos de plano de saúde. A União não reconhece para concessão de pensão, sendo necessário entrar na Justiça.


DAQUI PARA FRENTE


Ex-secretário de Assistência Social do município do Rio, Marcelo Garcia considera a decisão do STF uma grande vitória para os casais homossexuais. Porém, ele diz que a partir de agora será necessário haver advogados preparados para atuar sobre os novos aspectos da relação homoafetiva, como discutir uma divisão de patrimônio em caso de separação. 


Com a decisão do STF, quem mantém uma união homoafetiva poderá reivindicar na Justiça os seguintes direitos: adotar o sobrenome do parceiro; em caso de separação, ter a garantia de pensão alimentícia; adotar filho do parceiro e se candidatar à adoção de outras crianças.


Em casos de doença ou morte, o cônjuge pode ter direito de autorizar a realização de cirurgias e transplantes de órgãos, e a receber herança .


O casal poderá declarar Imposto de Renda e reunir renda para obter financiamentos ou alugar imóvel.


A trabalhadora garante uma série de direitos, como licença-maternidade para nascimento do filho da parceira; receber abono-família e incluir parceiros como dependentes no plano saúde.

Tema ocupou o topo do Twitter no dia 

A emoção de ver uma longa batalha vencida no Supremo Tribunal Federal (STF) emocionou o estilista Carlos Tufvesson, coordenador da Diversidade Sexual da Prefeitura, e Cláudio Nascimento, superintendente estadual de Direitos Individuais e Coletivos. 

“Eu e meu marido somos uma família, é a verdade. Qualquer coisa diferente é falsidade jurídica”, disse Tufvesson, casado há 15 anos com o arquiteto André Piva. Sem segurar às lágrimas, em Brasília, Cláudio afirmou: “Agora a responsabilidade é do Congresso Nacional, que há 20 anos se omite na questão”.

O deputado federal Jean Wyllis (PSOL) passou o dia no STF e se manifestou pelo Twitter: “A grande luta será no Congresso. E eu não fugirei dela!”. Ontem, o assunto chegou ao primeiro lugar em acessos no Twitter brasileiro. O empresário Bruno Chateaubriand, casado há 14 anos com André Ramos, afirmou: “É um dia histórico”. Comemorando no quiosque Rainbow, em Copacabana, a travesti Jane Di Castro, ao lado do marido, Otávio, disse: “Agora posso me considerar um ser humano”.

Reportagens de Alessandra Horto, Aurélio Gimenez, João Fernando e Pedro Landim